TRANSPOSIÇÃO SINPOL/AP

Cleobernaldo Leite – Diretor Jurídico SINPOL/AP 

Mais um agraciado com a transposição. Uma conquista do SINPOL que beneficiará todo o Amapá.


25.04.2017 

 

23.03.2017 

Cleobernaldo Leite – Diretor Jurídico SINPOL/AP 

Excelentes noticias para nossa categoria , à partir de abril teremos uma ata enquadrada por semana o que posibilitará uma maior celeridade ao processo de Transposição de nossos policiais .
Assunto:

Reunião de Prestação de Contas da Transposição DEPEX 23 março 2017

Fala da Presidente da Comissão de Transposição Dra. Neleide Abila:

1)  Estrutura da Comissão de Transposição: A boa notícia é que a Comissão conta hoje com 20 advogados, que atuam na análise dos documentos, e a tendência é que os processos ganhem mais celeridade.

2)  Divulgação de Atas, deferimento, indeferimento, notificação, prazo para recurso, Publicação de enquadramento, inclusão no sistema de pagamento SIAPE: Foram encaminhados para a Comissão de Transposição cerca de 47.500 (quarenta e sete mil e quinhentos processos). Desse total 7.000 (sete mil processos) são de servidores do Estado do Amapá e seus municípios. 
A Dra. Neleide explicou detalhadamente o caminho que cada processo segue para que as entidades possam dar conhecimento aos servidores sobre os motivos que em algumas situações podem atrasar o resultado final entre o deferimento, a notificação, a publicação do enquadramento e a inclusão na folha federal. 

 O processo segue o seguinte fluxo: cada processo passa por uma triagem por advogados, que verificam se estão presentes todos os documentos. Por exemplo: dos 10.000 processos enviados para a 3ª Câmara do Amapá, cerca de 3.000 processos não eram de transposição e sim outras demandas que após a triagem foram encaminhadas para os setores competentes.

No caso específico do Amapá, na Terceira Câmara, uma equipe digitaliza todos os processos e faz a análise cada pedido de transposição e julga sobre o direito, deferindo ou indeferindo. 

Depois do julgamento de cada processo, o passo seguinte é elaborar a Ata com a relação dos nomes e números dos processos julgados. 

Os processos deferidos seguem para o Setor de enquadramento, onde é elaborada a notificação de cada servidor, com a informação do Cargo, o nível e a tabela que o servidor será enquadrado. 

O próximo passo é monitorar cada notificação que é encaminhada para os servidores. O Servidor tem um prazo para concordar aceitar, desistir da transposição ou entrar com recurso da decisão da Comissão.

Depois de responder a notificação com aceite, cada processo segue seu próprio ritmo. Tudo isso exige um controle da Comissão que monitora o histórico de cada processo, que pode ir para câmara recursal, setor de elaboração de portaria de enquadramento ou arquivo em caso de desistência.

A segunda fase diz respeito ao que acontece depois da publicação da portaria de enquadramento, quando cada servidor individualmente, vai ter seus assentamentos funcionais examinados para serem elaboradas as informações que vão constar do Cadastro funcional e da Folha de Pagamento. 

Só para exemplificar, o enquadramento de um militar requer o preenchimento de 17 telas informatizadas, que leva em média 40 minutos só para incluir e atestar os dados no Sistema. Um servidor civil são 9 Telas a serem preenchidas.

A inclusão no sistema é feita em Brasília e segue uma ordem de planilhas que são preenchidas no Amapá pela SEAD e SAMP.

Existem situações que implicam na necessidade de serem criadas vagas. Essas vagas são criadas em Brasília e somente ficam disponíveis no Sistema por 72 horas, se não preenchidas tem de ser refeito todo o processo de criação de vaga.

Outra questão que tem impacto na celeridade dos trabalhos é que o SISTEMA SIAPE que somente fica disponível para fazer as inclusões dos cadastros e na folha de pagamento por um período que varia entre 10 e 12 dias, durante o mês. 

Esse é apenas uma parte dos pormenores que impactam na transposição, como um todo, que precisam ser compreendidos por quem está de fora e não tem a dimensão da complexidade, quantidade e responsabilidade do processo de transposição.

 

3)      VPNI, RT e Dedicação exclusiva:  
A VPNI foi uma questão que foi abordada por todos os representantes de sindicatos de associações do Amapá, Roraima e Rondônia. A resposta do DEPEX foi no sentido de que ao Departamento, um Parecer do Ministério do Planejamento, decidindo sobre a VPNI. Portanto, de agora em diante a VPNI será implantada já no momento da inclusão do Servidor na Folha de Pagamento.
Para os servidores que já foram enquadrados e estão sem a VPNI, ou recebendo a VPNI a menor será feito um acerto para incluir e o pagamento dos atrasados.

RT e Dedicação Exclusiva. Sobre a RT e DE o Diretor do DEPEX informou já existir também decisão do Ministério do Planejamento, que está em fase de conhecimento pela área técnica do DEPEX, que vai  disponibilizar para conhecimento das entidades e servidores em breve.

 

4)      Processo judicial dos 1050 e 992: sobre o processo judicial dos 1050 e 992 a Dra. Neleide explicou que a análise da Comissão de Transposição nos processos desses servidores tem o objetivo de auxiliar o Juiz Federal da causa, especificamente sobre a aplicação da Emenda Constitucional 79 de 2014, em cada caso. 
Os processos dos 992 e 1050 não seguem a mesma lógica dos outros processos da transposição, por exemplo, não existe notificação para esses processos, porque se trata de uma demanda judicial. 
Ao final da análise será elaborado um relatório que será encaminhado para o Juiz da Causa. O juiz faz uma análise do direito de forma ampla, buscando em todo o ordenamento jurídico os fundamentos que melhor elucidam o direito de cada pessoa, inclusive nas jurisprudências dos Tribunais, enquanto a Comissão analisa especificamente o que foi determinado pelo Juiz, que no caso é a regularidade das situações em face da EC 79 de 2014.  
A decisão da Comissão de Transposição não vincula em nada a decisão do Juiz.

Do recurso dos 1050 e 992 não cabe recurso perante a Comissão no caso dos 1050 e 992. Dependo da decisão do Juiz, nas situações, por ventura desfavoráveis, os servidores terão a oportunidade recorrer, por meio de seu representante, a área jurídica do Sindicato.

Do prazo para análise dos processos dos 992 e 1050 pela Comissão: 
O prazo estimado para concluir a análise dos processos dos servidores 992 está previsto para até o final do mês de março de 2017 e dos servidores 1050 para o mês de abril de 2017. 

5)  Visita ao Amapá: a Dra Neleide informou que virá ao Amapá para os próximos meses e que a agenda será informada as entidades representativas dos servidores nos próximos dias.

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