3 de maio prazo final para entrega de documentos para a transposição

3 de maio prazo final para entrega de documentos para a transposição

Encerra nesta quinta-feira, 3 de maio o prazo para protocolo de documentos ao processo da transposição, com base na Emenda Constitucional nº 98.

O Decreto presidencial regulamenta o possível ingresso de pessoas que tiveram vínculo empregatício ou relação de trabalho, estatutário ou funcional, entre outubro de 1988 e novembro de 1993, com os ex-territórios do Amapá e de Roraima ao quadro de servidores da União por meio da EC 98, cujo processo foi conhecido como transposição.

A entrega de documentos começou no dia 4 de março, após a publicação no Diário Oficial da União quando o presidente da República assinou o Decreto.

De acordo com o diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Amapá (Sinpol), Cleobernaldo Leite, até ontem, 29 de abril, já tinham sido protocolados 16.492 processos nos três postos de atendimentos.

Leite, reforça que o prazo final será nesta quinta-feira, 3 de maio para que as pessoas que ainda não entregaram seus documentos que não percam tempo sob riscos de perder a análises documentais e ficar fora da transposição.

Os postos para atendimentos estão funcionando de 8h às 18h, na sede da Superintendência da Administração do Ministério do Planejamento (Samp), na Rua Odilardo Silva esquina da Avenida Coaraci Nunes, 2110 no bairro central, Super Fácil zona sul na Rua Claudomiro de Moraes, bairro Novo Buritizal e Prédio da Macapaprev, localizado na Rua Rio Juruá, número 5, no Centro.

Por: José Maria Silva

Assessor de Comunicação Sinpol-AP

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