COBRAPOL, manifesta sua integral solidariedade ao Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas

A Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL, manifesta sua integral solidariedade ao Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas, Paulo Cerqueira, que expressou seu apoio à nossa luta pela implantação da Carreira Única na instituição, o que acabou por provocar uma Nota de Repúdio do SINDEPOL e da ADEPOL daquele Estado.

Segundo a Nota,  “a fala do Delegado é completamente contrária ao pensamento e entendimento da quase totalidade dos delegados de Polícia Civil de Alagoas”. Alegam, ainda, que Paulo Cerqueira não consultou os demais delegados sobre o tema e desferem contra ele outros ataques.

A manifestação das entidades alagoanas é reveladora da posição segregacionista que suas representações no plano nacional teimam em sustentar, em contradição à realidade estampada hoje no seio da Polícia Civil, cujos processos investigatórios pecam pela ineficiência e celeridade exigidos pelo cidadão que clama por segurança.

A COBRAPOL já demonstrou nos estudos que balizaram a proposta de Lei Orgânica Nacional que o apartheid defendido por alguns delegados não tem sustentação factual, carece de base técnica e, por isso mesmo, não contribui positivamente com a missão de Polícia Judiciária que ostentamos e, consequentemente, com o bom desfecho do processo judicial do qual somos integrantes.

Em nota recente, a COBRAPOL foi cristalina ao afirmar que a proposta de Carreira Única “atende a todas as previsões constitucionais, especialmente no tocante à competência e objeto (art. 24, XVI), visto que cabe à União, em concorrência com os Estados, legislar sobre organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis. Também atende ao disposto no art. 144, 7º, posto que se trata de regulamentar a organização e o funcionamento dos órgãos de Polícia Civil”.

A mesma nota continua: “a carreira de delegado se mantém por acesso exclusivo em virtude de entendimentos sedimentados a partir de imensa pressão do único segmento interessado em manter as coisas como estão. Mas, a leitura do texto constitucional nos indica que a denominação “carreira” diz respeito não aos delegados, mas sim à Polícia como um todo – que deve ser maior que qualquer interesse corporativista, por mais importante que seja”, arrematando com o irretorquível argumento de que “a natureza da carreira de delegado é policial com atribuições administrativas, específicas, com importante função técnica voltada à investigação, sem análise objetiva de fatores jurídicos dos fatos ou elaboração de petições jurídicas. A promulgação da Constituição da República de 1988 deixou claro que a função jurídica no tocante aos crimes fica com o Ministério Público, que se vale da investigação realizada pela Polícia para instruir eventual ação penal”.

Não por outra razão um integrante da classe dos delegados expressou-se em sintonia com a posição da COBRAPOL e de outras entidades representativas de profissionais da segurança pública, o que incomodou, visivelmente, aquelas entidades.

As exigências decorrentes de concurso público e da formação acadêmica ressaltadas na referida Nota para acesso ao cargo de Delegado são plenamente preservadas na proposta de Carreira Única sustentada pela COBRAPOL, sem prejuízo dos que se encontram atualmente investidos no cargo, mas com um diferencial fundamental: o aperfeiçoamento desse processo de ascensão através de várias medidas contidas na minuta de Lei Orgânica que hoje tramita no Ministério da Justiça e já é do conhecimento de inúmeras lideranças do Legislativo brasileiro.

Ao contrário do que diz a nota, nosso posicionamento, como o delegado alagoano, tem natureza eminentemente “técnica” e não “política”, como insinuam equivocadamente, e visa, primordialmente, extirpar um corporativismo míope, uma das causas das deformações que presenciamos hoje no exercício da nobre missão de defender a sociedade, sedimentando um caminho de valorização permanente dos integrantes da instituição.

Solidarizamo-nos com a lúcida manifestação do delegado Paulo Cerqueira, uma prova inconteste de que estamos  no caminho certo da edificação de uma Polícia Civil que possa ser um motivo de orgulho para o povo brasileiro.

Brasília, 25 de fevereiro de 2019

André Luiz Gutierrez

Presidente da COBRAPOL