URGENTE – SINPOL ESCLARECE SITUAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL QUE TRATA DA TRANSPOSIÇÃO DOS CONCURSADOS EM 1993

SINPOL ESCLARECE SITUAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL QUE

TRATA DA TRANSPOSIÇÃO DOS CONCURSADOS EM 1993

Tendo em vista informações erradas que estão circulando sobre a celeridade da Transposição dos policiais de 1993, o SINPOL, representado por sua Presidente Narcisa Ardasse, vem esclarecer o que segue:

  1. O SINPOL é assessorado juridicamente há seis anos pelo Escritório WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, que possui sede também em Brasília, onde, em função das suas reconhecidas qualidades técnicas, comprometimento com o movimento social e honestidade,  presta serviços para entidades nacionais como a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Condsef, Sinasefe Nacional, Sinprofaz, Sinagências e outras.
  2. Em 2016 o SINPOL, representado pelo referido escritório, ajuizou ação ordinária visando a transposição dos concursados de 1993, que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal de Macapá; o escritório será remunerado somente ao final do processo, em caso de vitória na ação.
  3. Em período posterior os policiais interessados aprovaram a contratação do Escritório Diego Barbosa  para fins de apresentar um parecer jurídico sobre o assunto, que foi juntado ao referido processo; este trabalho será remunerado em separado.
  4. Em meados de setembro passado componentes da Comissão de Transposição do  SINPOL pediu ao sindicato, após tratativas politicas  com o Senhor Antonio Souza e as advogadas Julia Queiroz  e Alice, a realização de uma assembleia geral com os interessados neste assunto, para apresentar a proposta de trabalho de mais um escritório de advocacia, JÚLIA QUEIROZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS para fins de tratativas legislativas e junto ao Executivo Federal.
  5. Na assembleia realizada no dia 16 de setembro, os advogados apresentaram a proposta de atuarem nos meios administrativo e legislativo, visando a criação de uma Medida Provisória que resolvesse a questão em definitivo; se tal MP fosse criada e efetivamente resolvesse a questão, os advogados receberiam honorários de 20% (vinte por cento) sobre as 12 (doze) primeiras parcelas mensais do benefício que fosse incorporado em folha; tal proposta foi aprovada nestes exatos termos.
  6. Surpreendentemente, no dia 17/09 a Presidente do SINPOL recebeu uma minuta da proposta de contrato formulada pelo referido escritório de advocacia com conteúdo diferente daquele aprovado na assembleia. Nos termos da minuta, agora o escritório JÚLIA QUEIROZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS exigia: a) 20% (vinte por cento) também sobre os retroativos que viessem a ser pagos; b) mais 10% (dez por cento) sobre tais retroativos e, ainda, se houver recurso de qualquer natureza, interposto por qualquer das partes, os honorários serão,  necessariamente,  de 30% (trinta por cento), já que se sabe que a AGU sempre recorre das decisões que lhe sejam desfavoráveis; c) substabelecimento do processo relativo à transposição dos concursados em 1993, com a exclusão do escritório WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS do patrocínio do mesmo; d) exclusividade no patrocínio das demandas do sindicato e dos seus substituídos durante a vigência do contrato, que teria prazo indeterminado; e) obrigação dos policiais de pagarem integralmente tais honorários, mesmo que não ganhem as ações judiciais, e ainda de uma multa de  20%  sobre tais valores, no caso de resolverem mudar de advogados durante o curso dos procedimentos administrativo ou das ações judiciais, e, estranhamente f)  sigilo quanto ao teor do trabalho do escritório e do próprio contrato.
  7. Tendo em vista que o conteúdo da minuta não correspondia ao que foi aprovado na assembleia geral, a presidente, o vice-presidente e a Comissão de Transposição dos concursados de 1993 do SINPOL reuniu-se de imediato e elaborou uma nova minuta de acordo com o aprovado  na AGE do dia 16/09, que foi apresentada em reunião no SINPOL no dia 17/09 para o escritório de advocacia JÚLIA QUEIROZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS; o escritório não aceitou ser contratado nos termos do que foi aprovado na assembleia, passando a exigir a permanência das cláusulas abusivas referidas acima e tendo como objeto principal o processo judicial em trâmite há 4 anos na 2a. Vara Federal.
  8. No dia 25 de setembro foi realizada nova assembleia, ocasião em que  os contratos foram apresentados e amplamente discutidos, sendo deliberada a realização de uma terceira assembleia com a presença do escritório  JÚLIA QUEIROZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS.
  9. Estranhamente, sem que tal assembleia tenha sido marcada, pois a advogada Júlia Queiroz não respondeu sobre a disponibilidade de data em sua agenda, os referidos advogados passaram a procurar, por meio de outros policiais, os demais policiais interessados, lhes entregando procurações e contratos nos termos da proposta abusiva e contraria à decisão soberana da assembleia e tendo como principal objeto o processo judical da 2a. Vara Federal.
  10. O SINPOL, frente a esta situação, manifesta sua posição no sentido de que:
  1. A ação judicial está sendo bem conduzida pelo escritório WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, tanto que não há mais argumentos, teses ou provas a serem produzidos nos autos. O que se tem a fazer é tão somente acompanhar os trâmites processuais legais, e isso esta sendo feito religiosamente pelo escritório Wagner  e acompanhado pelo SINPOL.
  2. A assinatura de procuração para o Escritório JÚLIA QUEIROZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS implicará em oneração absurda dos policiais interessados, já que terão que pagar honorários para três escritórios de advocacia diferentes em um mesmo processo, sem que haja justificativa legal para tal.
  3. Os percentuais de honorários cobrados pelo Escritório JÚLIA QUEIROZ & ADVOGADO ASSOCIADOS são totalmente abusivos, chegando ao percentual de 30% (trinta por cento) sobre os montantes referidos.
  4. A tentativa de forçar a assinatura de contratos com cláusulas abusivas e totalmente discordantes do que foi aprovado na assembleia geral do dia 16 de setembro implica em conduta criminosa, que visa enganar os policiais civis, e caracteriza o crime de estelionato.
  5. A atuação no sentido de forçar a destituição dos advogados que conduzem a ação judicial desde o seu começo, se apropriando do trabalho realizado, implica em infração ética punível na forma da lei.
  6. Tendo em vista tais fatos, o SINPOL recomenda aos integrantes de sua base que não assinem contratos e/ou procurações com o Escritório JÚLIA QUEIROZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS.
  7. Comunica ainda que está formalizando representações contra os advogados integrantes do referido escritório, tanto na OAB quanto no Juízo Criminal.

Macapá, 04 de outubro de 2019

Narcisa Ardasse Monteiro

Presidente do SINPOL/AP