Agenda SINPOL em Brasília PSS -Adicional de Fronteira- isonomia-transposição e reenquadramento

AGENDA SINPOL/AP- Brasília 28/10 a 31/10

No período de 28 a 31 de outubro o SINPOL/AP, representado pelo vice-presidente, Oleastro Sotelo e pelo diretor jurídico, Cleobernaldo Leite, esteve em Brasília cumprindo agenda de acompanhamento de processos de sindicalizados do quadro da União.


No dia 28 ocorreu reunião na Confederação Brasileira de Policiais Civis (COBRAPOL), sobre a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, tendo como pauta o ciclo completo e carreira única, com entrada única. A reunião durou o dia todo e contou com a presença de todos os diretores jurídicos dos sindicatos filiados à Confederação.


No dia 29 houve reunião com os advogados responsáveis pelos processos judiciais dos sindicalizados do quadro da União, Dra. Benedita Andrade, Dra. Katiuscia Alvim e Dr. Diego Barbosa. De acordo com a banca de advogados o PSS (Plano de Seguridade Social) referente à devolução dos juros de mora cobrados indevidamente sobre os precatórios recebidos nos anos de 2010, 2012, 2016 e 2017, em trâmite na 1ª Vara Federal/DF continuam aguardando a expedição das Requisições de Pequenos valores (RPVs).
Em relação ao processo de Adicional de Fronteira, que se encontra na 9ª Vara Federal/DF, se encontra concluso para sentença.
No que concerne à isonomia, em trâmite na 5a.Vara Federal/DF, dos
33 processos, 18 estão conclusos para expedir os respectivos precatórios, enquanto que os demais estão em andamento.


No dia 30 o SINPOL/AP, acompanhado pela Dra. Vera e Dr. Anchieta, assessores jurídicos dos senadores Chico Rodrigues e Randolfe Rodrigues, reuniu com o Dr. Egnaldo , assessor jurídico do senador Lucas Barreto, ocasião em que solicitou a intercessão dos senadores para agendar reunião com membros da CONJUR, para esclarecimento sobre as Notas Técnicas que tratam da transposição e reenquadramento.
No dia 31, houve reunião com Dr. Jamison França, presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios, sobre a transposição e reenquadramento. O SINPOL, mais uma vez, cobrou celeridade na expedição de atas, portarias e inclusão na folha de pagamento da União, especialmente dos aposentados e pensionistas.

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