ENQUADRAMENTO DE POLICIAIS CIVIS EGRESSOS DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS

Excelentíssimos (as) Senhores (as) Advogados (as) da União,

A Consultoria-Geral da União, por seu Departamento de Informações Jurídico-Estratégicas – DEINF, vem, pelo presente, dar conhecimento da edição do PARECER n. 86/2020/DECOR/CGU/AGU , aprovado pelo Consultor-Geral da União e pelo Advogado-Geral da União.
ASSUNTO: ENQUADRAMENTO DE POLICIAIS CIVIS EGRESSOS DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS.
NATUREZA: VINCULANTE
Para acessar o PARECER 86/2020, clique no doc a abaixo para ler ou baixar:

Parecer 86.2021.DECOR PARECER Nº 86 2020 DECOR CGU AGU
Parecer 86.2021.DECOR PARECER Nº 86 2020 DECOR CGU AGU 16

 

Parecer 86.2021.DECOR PARECER Nº 86 2020 DECOR CGU AGU 16

Demais manifestações do DECOR/CGU podem ser obtidas no banco de dados construído pelo DEINF/CGU dentro da página da Consultoria-Geral da União.

É com grande satisfação que a Consultoria-Geral da União disponibiliza este serviço, que visa dar conhecimento rápido dos pareceres do Departamento de Orientação e Coordenação de Órgãos Jurídicos – DECOR, que uniformizam entendimentos jurídicos conflitantes.

Atenciosamente,

DANIEL PEREIRA DE FRANCO
Advogado da União
DEINF/CGU