ENQUADRAMENTO DE POLICIAIS CIVIS EGRESSOS DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS

Excelentíssimos (as) Senhores (as) Advogados (as) da União,

A Consultoria-Geral da União, por seu Departamento de Informações Jurídico-Estratégicas – DEINF, vem, pelo presente, dar conhecimento da edição do PARECER n. 86/2020/DECOR/CGU/AGU , aprovado pelo Consultor-Geral da União e pelo Advogado-Geral da União.
ASSUNTO: ENQUADRAMENTO DE POLICIAIS CIVIS EGRESSOS DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS.
NATUREZA: VINCULANTE
Para acessar o PARECER 86/2020, clique no doc a abaixo para ler ou baixar:

Demais manifestações do DECOR/CGU podem ser obtidas no banco de dados construído pelo DEINF/CGU dentro da página da Consultoria-Geral da União.

É com grande satisfação que a Consultoria-Geral da União disponibiliza este serviço, que visa dar conhecimento rápido dos pareceres do Departamento de Orientação e Coordenação de Órgãos Jurídicos – DECOR, que uniformizam entendimentos jurídicos conflitantes.

Atenciosamente,

DANIEL PEREIRA DE FRANCO
Advogado da União
DEINF/CGU