Instrução Normativa n° 003/2019 – CORREGEPOL

INFORMATIVO SINPOL/AP

Considerando as diversas demandas dos sindicalizados acerca da Instrução Normativa n° 003/2019 – CORREGEPOL, o SINPOL solicitou análise da IN ao Wagner Advogados Associados que, à luz legislação pátria, concluiu que inexiste vício material ou formal na IN 003/19, vez que não viola o disposto na Lei 883/2005, tampouco qualquer outra normatização a que deve compatibilidade.
Os advogados observaram, no entanto, que se faz necessário aclarar as hipóteses de fruição das escalas de plantões de 24/72 e de 24/96.

” Nada do que é humano me é indiferente”

Avante!

Macapá, 29 de agosto de 2019

Narcisa Ardasse Monteiro
Presidente do SINPOL/AP