REGRA ESPECIAL POLICIAL CIVIL PARA PEDIDO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

PEDIDO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

– REGRA ESPECIAL POLICIAL CIVIL

Objetivando atender as inúmeras demandas de policiais civis que querem dar entrada no pedido de aposentadoria e precisam saber quais os documentos necessários, SINPOL/AP informa que para que seja instaurado processo para solicitação desse direito são necessários os seguintes documentos:
1 – Requerimento assinado pelo segurado, ou representante legalmente constituído, informando o tipo de benefício pretendido.
1.2 – Procuração ou documento que comprove a representação legal quando o benefício for requerido por terceiros com juntada do documento de identificação do representante.

2 – DOCUMENTOS PESSOAIS:
2.1 – RG, CPF e PASEP
2.2 – Certidão de Nascimento/casamento ou declaração de União estável
2.3 – RG e CPF do cônjuge ou companheiro, quando for o caso
2.4 – Comprovante de residência atualizado
2.5 – Dados bancários
2.6 – 03(três) Últimas Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física completas, entregue à Receita Federal nos anos anteriores.

3 – DOCUMENTOS FUNCIONAIS
3.1 – Diário Oficial do Estado com publicação do Edital de homologação do resultado do concurso público, constando o nome do servidor interessado.
3.2 – Decreto de Nomeação ou Contrato Individual de Trabalho, conforme a firma de ingresso
3.3 – Termo de Posse ou CTPS, conforme a forma de ingresso;
3.4 – Declaração original de EFETIVO EXERCÍCIO em cargo de natureza estritamente policial, emitida pela DGPC
3.5 – Declaração original informando se o servidor responde ou não a Processo Administrativo Disciplinar (PAD),emitida pela CORREGEPOL
3.6 Histórico de progressão funcional original, emitido pela SEAD
3.7 – Certidão de Tempo de Serviço original, contendo averbação dos períodos de outros regimes previdenciários, quando for o caso, emitida pela SEAD
3.8 – Certidão de Tempo de Contribuição ( CTC) original, referente aos períodos averbados na CTS, caso o servidor tenha laborado em outro órgão ou identidades
3.9 – Declaração de Evolução Salarial original ( caso o servidor tenha ingressado no serviço público em período anterior a janeiro de 1999) emitida pela SEAD
3.10 – Fichas financeiras de todo o período de trabalho
3.11 – Em caso de extrapolou ausência de documento funcional, anexar atestado original expedido pelo órgão competente com as informações necessárias.
PS : TODAS AS CÓPIAS DE DOCUMENTOS APRESENTADOS DEVERÃO SER CONFERIDAS COM OS ORIGINAIS.

Força e Honra
Avante!

Macapá, 31 de julho de 2020

Narcisa Ardasse Monteiro
Presidente do SINPOL/AP