SINPOL/AP NO CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA

Na manhã de segunda-feira (30/04), o SINPOL participou da reunião extraordinária no Conselho Superior de Polícia. Presentes o Delegado Geral de Polícia, o Diretor do Departamento de Polícia da Capital, o Diretor do Departamento de Polícia do Interior, o Diretor do Departamento de Polícia Especializada e o Corregedor Geral de Polícia.
A reunião foi convocada pelo presidente do Conselho para análise e deliberação sobre o teor do ofício 028/2020 – SINPOL, no qual o sindicato, entre outros, pediu que a escala de plantão da DEIAI e da DCCM tivessem a mesma jornada de trabalho, com igual carga horária, da escala implantada há anos no CIOSP/ PACOVAL. O pleito teve como justificativa o fato de que ambas as delegacias instauraram procedimentos flagranciais, além do desgate psicológico dos policiais por conta do coronavírus.
O SINPOL voltou a enfatizar a falta de EPI’s nas delegacias e informou que a entidade está produzindo máscaras e iniciou a entrega aos policiais que se encontram no front no dia 29/03.
O Delegado Geral reafirmou que fez entrega de EPI’s no CIOSP/PACOVAL, enquanto que o Diretor do DPE informou que fez entrega de EPI’s na DCCM e DEIAI no final da semana passada.
Em se tratando da escala de plantão diferenciada, o Delegado Geral afirmou não ser possível, apresentando os seguintes dados para justificar seu posicionamento:
20% dos policiais que fazem parte do grupo de risco foram afastados por conta da pandemia; a ampliação dos tipos de ocorrência registradas online ocasionou 45%, a menos, a presença de pessoas para registro de B.O’s em todas as unidades policiais, correspondendo a 404 ocorrências online registradas em dez dias; o número de flagrantes também reduziu de 40% a 50%.
O Delegado Geral informou que a média diária de procedimentos flagraciais apresenta os seguintes dados por plantão:

  • CIOSP/PACOVAL – 3,6;

  • DCCM – 0,67;

  • DEIAI – 0,51;

  • Central de Flagrantes em Santana – 1, 05.

(Fonte: Ciosp do Pacoval, 1a DP de Santana, DCCM e DEIAI).

Acrescentou que nas delegacias do interior tem muito mais demanda porque não há unidades especializadas e seria impossível com o contingente de 1.282 policiais formar equipes para cobrir plantões nos 16 municípios que, com certeza, fariam a mesma demanda.
Apesar de ter invocado o Art. 7° da CF/88, que versa sobre a jornada de trabalho, o SINPOL foi voto vencido.
Quanto à aquisição de EPI’s, fomos informados que todas as providências foram tomadas para a compra, entretanto, não há fornecedores.
O Diretor do DPE disse que constituiu força tarefa com quatro VTR’s que estão diuturnamente fazendo fiscalização na região metropolitana e em Santana. Acrescentou que fiscalizou 32 fornecedores, porém não há equipamento de proteção individual disponível no mercado local.
Por fim, utilizando dados reais e embasamento legal, o SINPOL pediu a intercessão do Delegado Geral junto ao GEA no sentido de que seja prorrogado por mais dois anos o último concurso para a PC, cuja oficialização via documento foi realizada. A propositura foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior de Polícia.

Se Deus é por nós, quem será contra nós?

Avante!

Macapá, 31 de março de 2020

Narcisa Ardasse Monteiro
Presidente do SINPOL/AP